Grande parte das disputas entre contratantes e fornecedores de tecnologia não decorre de dificuldades técnicas, mas de contratos genéricos redigidos sem o devido cuidado.

Assinar um termo de serviço vago sem proteger os interesses da sua empresa gera custos imprevistos e o risco de retenção do sistema pelo desenvolvedor.

As 7 cláusulas essenciais para incluir

1. Propriedade do código-fonte: O código, a arquitetura dos bancos de dados e a documentação devem pertencer exclusivamente à sua empresa após o pagamento.

2. Anexo com memorial descritivo obrigatório: O detalhamento funcional deve ser parte integrante do contrato para evitar disputas sobre o escopo acordado.

3. Critérios claros de homologação: Definição do período formal (em média 15 a 30 dias) para a realização de testes antes do aceite definitivo das entregas.

4. Garantia técnica contra bugs: Obrigação do prestador de solucionar quaisquer falhas e inconsistências identificadas dentro do prazo de garantia sem cobranças extras.

5. Multas compensatórias por atraso: Penalidade financeira sobre o valor das parcelas caso os prazos acordados sejam descumpridos sem justa causa.

6. Sigilo e proteção de dados confidenciais: Compromisso legal rígido quanto à proteção dos segredos industriais e das bases de clientes.

7. Transição e reversibilidade: Obrigação de transferir o repositório e prestar esclarecimentos se a empresa optar por mudar de equipe de sustentação.

• Nunca liquidar o valor total do contrato antes da homologação final em produção
• Manter o acesso de administrador ao repositório Git desde o início dos trabalhos
• Rejeitar cláusulas abusivas que limitem excessivamente a responsabilidade do parceiro
• Submeter a minuta do contrato a um advogado especialista em direito tecnológico